Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.900, DE 24 DE SETEMBRO DE 1959
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Borborema Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1959, Página 21628 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU 10/10/1959, pág.21628 e 21629
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa