Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.898, DE 24 DE SETEMBRO DE 1959
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Clube de Pernambuco Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1959, Página 21627 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 10/10/1959, pág. 21627
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa