Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.821, DE 15 DE SETEMBRO DE 1959
EMENTA: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1959, Página 20078 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 427 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada