Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.600, DE 14 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Batista Sampaio a lavrar minérios de ferro e manganês no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1959, Página 17844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 263 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Manganês - Betim (MG)