Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.464, DE 20 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1959, Página 18026 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa