Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.462, DE 20 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Porto", com sede no Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1959, Página 17829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa