Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.429, DE 14 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1959, Página 15915 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 95 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa