Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.425, DE 14 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Aprova o Regulamento para os Depósitos Primários (Dep. P).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1959, Página 15914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 91 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
No DOU de 16 de julho de 1959, na página 15915, encontra-se publicada tabela referente ao Decreto nº 46.425.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa