Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.397, DE 9 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Declara de utilidade publica a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, com sede no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1959, Página 15969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa