Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.346, DE 2 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Outorga concessão à Lins Rádio Clube Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1959, Página 21217 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 5/10/1959, pág. 21217.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa