Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.340, DE 1º DE JULHO DE 1959

EMENTA: Declara de utilidade pública a "Associação Civil dos Servidores Públicos no Ceará", com sede em Fortaleza - Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1959, Página 20073 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa