Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.172, DE 8 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Transforma a Comissão de Organização da Triticultura Nacional (CONTRIN) em Comissão de Organização da Tricultura Nacional e Armazenamento Geral (CONTRINAG) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1959, Página 13135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 386 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa