Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.168, DE 5 DE JUNHO DE 1959
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1959, Página 13288 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 357 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada