Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.128-A, DE 27 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1959, Página 12841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 317 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos referentes ao Decreto nº 46.128-A encontram-se publicados no DOU de 2 de junho de 1959, na página 12844.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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