Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.125, DE 27 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Baixa normas para o aproveitamento definitivo dos servidores de que trata a Lei nº 125, de 24 de outubro de 1947.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1959, Página 12411 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 314 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa