Legislação Informatizada - Decreto nº 45.985, de 14 de Maio de 1959 - Publicação Original
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Decreto nº 45.985, de 14 de Maio de 1959
Retifica o decreto nº 37.469, de 13 de junho de 1955, que alterou as Tebelas Numéricas especiais de Extranumerário-mensalista da Diretoria do pessoal da marinha e da diretoria de intendência da marinha, ambas no :Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, ,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 37.469, de 13 de junho de 1955, para efeito de excluir-se o nome de Antonio Ferreira Neves e incluir-se o de José Pedro Neto.
Parágrafo único. A retificação de que trata êste artigo prevalecerá a partir de 15 de junho de 1955.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Jorge do Poço Mattoso Maia
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1959, Página 11745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 228 Vol. 4 (Publicação Original)