Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.839, DE 22 DE ABRIL DE 1959
EMENTA: Fixa a natureza especial do Edifício da Praia Vermelha e delimita a área sujeita à Administração Militar na qual se encontra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1959, Página 9467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 105 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXÉRCITO - Edifício Praia Vermelha - Administração militar