Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.830, DE 17 DE ABRIL DE 1959

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 42.315, de 20 de setembro de 1957, que regulamenta a Lei nº 3.039, de 20 de dezembro de 1956, na parte relativa às empresas de taxi aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1959, Página 9291 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 101 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa