Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.779, DE 14 DE ABRIL DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Fernando Tarcia a lavrar água mineral no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1959, Página 8843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 76 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Água mineral - Betim (MG)