Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.710, DE 6 DE ABRIL DE 1959
EMENTA: Autoriza a Companhia Vidraria Santa Marina a lavrar calcário dolomítico no município de São Roque, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1959, Página 7902 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa