Legislação Informatizada - Decreto nº 45.690, de 2 de Abril de 1959 - Publicação Original

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Dados da Norma

Decreto nº 45.690, de 2 de Abril de 1959

Dispõe sobre a lotação de servidores cedidos à R.F.F.S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, de acôrdo com o art. 6º do Decreto nº 43.549, de 10 de abril de 1958, e usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam lotados, nas repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas, indicadas por êste decreto, os seguintes servidores cedidos à Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima:

      I - no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais:

1 -

Severino Narciso Barbosa, Motorista, referência 23, da Tabela Numérica de Extranumerários-mensalistas da Estrada de Ferro Madeira-Mamore;

II - no Departamento dos Correios e Telégrafos:

na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Ceará:

1 -

Ruth Saraiva Façanha, Dactilógrafo, classe D, do Quadro VI do Ministério da Viação e Obras Públicas;

na Diretoria Regional do Pará:

1 -

Gladston Faria de Carvalho, Agente Administrador, referência 24, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

2 -

Antônio Rocha, Aprendiz, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

3 -

Francisco Chagas de Sousa, Aprendiz, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

4 -

Orlando dos Anjos Silva, Aprendiz, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

5 -

Raimundo Machado de Lima, Aprendiz, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

6 -

Joaquim Gonçalves Evangelista, Artífice, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

7 -

Francisco Chagas, Artífice, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

8 -

Otacílio Soares da Silva, Artífice, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

9 -

Manoel de Sousa Costa, Artífice, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

10 -

Raimundo Herculano de Oliveira, Artífice, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

11 -

Raimundo Loureiro, Artífice, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

12 -

Pedro Alves da Costa, Artífice, referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

13 -

Carlos da Cruz e Silva, Artífice, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

14 -

Francisco Monteiro Godinho, Artífice-especializado, referência 27, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

15 -

Epitácio da Silva Angelo, Guarda, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

16 -

Francisco Cosmo da Silva, Guarda, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

17 -

Honório Ferreira de Souza, Guarda, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

18 -

Ananias Rodrigues Ribeiro, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

19 -

Antônio Coelho de Andrade, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

20 -

Antônio Soares Filho, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

21 -

Joaquim Guedes de Moura, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

22 -

Pedro de Andrade Bonfim, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

23 -

Abilio Rosalves de Jesus Cantanhede, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

24 -

Manuel Joaquim do Nascimento, Guarda, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

25 -

Raimundo Lima do Nascimento, Motorista, referência 19, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

26 -

Antônio Ferreira Aneth, Motorista, referência 20, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

27 -

Durval da Costa Cardoso, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

28 -

Jaime Ladeira de Souza, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

29 -

José Gonçalves Maciel, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

30 -

José Ribeiro de Souza, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

31 -

Lourival de Souza Lima, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

32 -

Mário Pereira Guerreiro, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

33 -

Osvaldo Aquino dos Santos, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

34 -

Raimundo Ferreira Batalha, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

35 -

Raimundo Rodrigues de Oliveira, Trabalhador, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

36 -

Antônio Alexandre da Silva, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

37 -

Antônio Macário Galvão, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

38 -

Benedito Ramos da Silva, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

39 -

João Pereira de Lima, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

40 -

Manoel Anselmo de Macedo, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

41 -

Manuel Pinto Filho, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

42 -

Marçal Firmino Cardoso, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

43 -

Milton Pereira Galvão, Trabalhador, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

44 -

José Dornelas de Morais Santana, Trabalhador, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro de Bragança;

     Art. 2º Os vencimentos salários e quaisquer vantagens a que tiverem direito os servidores lotados por êste decreto continuarão a ser pagos pela Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima, enquanto as entidades em que ficam lotados não dispuserem de dotação orçamentária suficiente.

     Art. 3º A Rêde Ferroviária Federal Sociedade Anônima, contabilizará, discriminadamente, as importâncias pagas aos servidores a que se refere êste decreto, lançando-as à conta da União, para liquidação mediante abertura de crédito especial, cuja iniciativa lhe é reservada.

     Art. 4º O Ministério da Viação e Obras Públicas promoverá junto ao Departamento Administrativo do Serviço Público a inclusão na proposta orçamentária para o exercício de 1960 das dotações suficientes ao pagamento dos vencimentos, salários e vantagens do pessoal lotado por êste decreto, bem como dos servidores que já o foram anteriormente sob o mesmo fundamento.

     Art. 5º Êste decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/04/1959

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1959, Página 00 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 6 Vol. 4 (Publicação Original)

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