O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovada a Segunda Edição da Farmacopéia Brasileira, elaborada pela Comissão de Revisão da Farmacopéia, órgão adstrito ao Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia (Ministério da Saúde), com as modificações posteriores ao Decreto nº 37.843, de 1 de setembro de 1955.

     Art. 2º A matéria-prima par ao uso quÍmico-farmacêutico e as especialidades farmacêuticas obedecerão às exigências de pureza e às normas fixadas pela Farmacopéia Brasileira e pelo Formulário Nacional, em elaboração.

     Art. 3º Haverá obrigatoriamente um exemplar da Farmacopéia Brasileira e do Formulário Nacional em cada Farmácia, laboratório industrial farmacêutico e estabelecimentos congêneres.

     Art. 4º A Farmacopéia Brasileira e o Formulário Nacional deverão ser revistos cada dez anos pela Comissão a que se refere o artigo 1º.

      Parágrafo único. Independentemente da revisão periódica obrigatória a que se refere êste artigo, o Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia poderá promover a publicação de suplementos contendo modificações, exclusões e inclusões necessárias à continua atualização da Farmacopéia Brasileira e do Formulário Nacional.

     Art. 5º Êste decreto entrará em vigor em 60 dias após ter sido publicada a Segunda Edição da Farmacopéia Brasileira e os seus suplementos, bem como o Formulário Nacional, em ordem de publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1959; 138º da Independência e 71º da Republica.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Pinotti