Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.469, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959
EMENTA: Transfere sem aumento de despesa função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1959, Página 4060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 493 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada