Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.208, DE 9 DE JANEIRO DE 1959

EMENTA: Outorga concessão a Emissora de Televisão Continental Sociedade Anônima - TV Continental para instalar uma estação de radiotelevisão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1959, Página 995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no DOU de 19 de janeiro de 1959, na página 995.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa