Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958

EMENTA: Institui o Estandarte do Superior Tribunal Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1958, Página 23067 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 135 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa