Legislação Informatizada - Decreto nº 44.382, de 26 de Agosto de 1958 - Publicação Original
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Decreto nº 44.382, de 26 de Agosto de 1958
Revoga o Decreto nº 43.271, de 24-2 de 1958 e revigora o de nº 39.831, de 21-8-1956, que autorizou a constituição, na Capital do Estado de São Paulo, do Banco União de São Paulo Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com o artigo 12, alínea B, do Decreto nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932, revigorado pelo Decreto-lei nº 8.401, de 19 de dezembro de 1945,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 43.271, de 24 de fevereiro de 1958 e revigorarão o de nº 39.831, de
19 de agôsto de 1956 que concedeu ao "Banco União de São Paulo Sociedade
Cooperativa de Responsabilidade Limitada" autorização para constituir-se na
capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Paulo Fróes da Cruz
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1958, Página 19425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 331 Vol. 6 (Publicação Original)