Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44.296, DE 7 DE AGOSTO DE 1958
EMENTA: Altera o Decreto nº 37.856, de 5 de setembro de 1955, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1958, Página 17817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 273 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada