Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 44.163, de 25 de Julho de 1958
EMENTA: Altera o Regulamento de QOA-QOE, aprovado pelo Decreto n° 42.251, de 06 de setembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1958, Página 17101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 186 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 31/07/1958, p. 17102
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada