Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 43.697, DE 8 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Altera os arts. 2º e 3º do Decreto n° 23.702, de 4 de janeiro de 1934.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1958, Página 11011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO REMARCADORA DE LIMITES (Chefe)