Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 43.614, DE 29 DE ABRIL DE 1958
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista do Ministério da Agricultura, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1958, Página 10303 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada