Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Promulga o Convenio de Cooperação para o Estudo do Aproveitamento da Energia Hidráulica dos rios Acaraí e Mondai, entre o Brasil e o Paraguai, firmado do Rio de Janeiro, a 20 de janeiro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1957, Página 346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 414 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 07/01/1958, p. 347

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa