O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605 de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Manoel de Matos Júnior, pelo Decreto número trinta e sete mil setecentos e trinta e um (37.731), de nove (9) de agôsto de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar calcário, mármore e associados no distrito e município de Itumirim, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º. A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1957; 136.º da Independência e 69.º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mario Meneghetti