O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra "b", do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605 de dezenove de agosto de 1946, a autorização concedida à Mineração Geral do Brasil Ltda. pelo Decreto número trinta e sete mil novecentos e sessenta e três (37.963) - de vinte e dois - (22) - de setembro de mil novecentos e cinqüenta e cinco - (1955) - para pesquisar calcário e associados no distrito e município de Prados, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º A Presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil oitocentos e vinte cruzeiros - (Cr$ 1.820,00) - e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de novembro de 1957; 136 da Independência 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti