Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.707, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957
EMENTA: Altera a lotação do Minstério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1957, Página 27229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 291 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada