Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.628, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1957
EMENTA: Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1957, Página 26054 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 228 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
A Convenção encontra-se publicada no Diário Oficial de 19 de novembro de 1957.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASILO POLÍTICO - Ato internacional