Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.526, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957

EMENTA: Retifica o Decreto nº 41.143, de 13 de março de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1957, Página 25045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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