Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 42.165, DE 28 DE AGOSTO DE 1957
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de extranumerário Mensalista, da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola no Estado do Ceará para idêntica Tabela da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola no Norte do Estado do Rio Grande do Norte ambas, do ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1957, Página 20990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 670 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada