DECRETO Nº 42.140, DE 21 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Torna público, depósito por vários países, dos instrumentos de ratificação, da Convenção 89, concernente ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria, adotada na XXXI sessão da Conferência Internacional do trabalho de Genebra, a 9 de julho de 1948