Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 42.123, DE 21 DE AGOSTO DE 1957

EMENTA: Promulga acordo sobre transoprtes aereos firmado no rio de janeiro, a 28 agosto de 1953, entr e Brasil e Peru

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1957, Página 20715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 618 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMULGAÇÃO - Acordo Internacional - Transporte aéreo - Brasil - País - Estrangeiro - Peru