Legislação Informatizada - Decreto nº 41.570, de 27 de Maio de 1957 - Publicação Original
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Decreto nº 41.570, de 27 de Maio de 1957
Concede reconhecimento ao Curso de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira.
O PRESIDENTE DA
REPÚLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, Item I, da
Constituição e nos têrmos do artigo 14 da Lei nº 775, de 6 de agôsto de
1949,
DECRETA:
Artigo único. É concedido reconhecimento ao Curso de Enfermagem da Escola de Enfermagem Nossa Senhora Medianeira mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, - e com sede em Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1957; 136º da Independência e 69 da República.
JUSCELINO
KUBISTCHEK
Clovis
Salgado
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/05/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1957, Página 12993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 284 Vol. 4 (Publicação Original)