Legislação Informatizada - Decreto nº 41.062, de 27 de Fevereiro de 1957 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 41.062, de 27 de Fevereiro de 1957
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na forma do anexo, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1957, Página 5430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 438 Vol. 2 (Publicação Original)