Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.999, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1957

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade, de Comércio e Navegação firmado no Rio de Janeiro, a 12 de maio de 1954, entre o Brasil e o Líbano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1957, Página 6609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 358 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa