Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.855, DE 30 DE JANEIRO DE 1957

EMENTA: Transfere para o Ministério da Agricultura a Comissão Consultiva de Armazéns e Silos, criada pelo Decreto nº 38.916, de 16 de março de 1956, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1957, Página 2181 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 126 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa