Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.552, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1956

EMENTA: Aprova o Regulamento do Quadro Auxiliar de Administração criado pela Lei n° 2.750, de 4 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1956, Página 24342 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 430 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa