O PRSIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acôrdo com a alínea b do art. 12 do Decreto nº 22.239, de 19 dezembro de 1932, modificado pelo Decreto-lei nº 581, de 1 de agôsto de 1938, ambos revigorados pelo Decreto-lei número 3.401, de 19 de dezembro de 1945,

DECRETA:

     Art. 1º Fica o "Banco Brasileiro de Crédito Popular Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada" autorizado a constituir-se na capital do Estado de São Paulo, dentro do prazo de 120 dias, a contar da data do presente decreto, após o que deverá, nos têrmos da Lei registrar-se no Serviço de Economia Rural, do Ministério da Agricultura.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti
José Maria Alkmim