Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.318, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Permite o uso da Medalha da Ordem de São Damião, o Apóstolo dos Leprosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1956, Página 21554 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 211 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa