Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40.288, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Estabelece área de proteção para a fonte de Água Mineral Natural Prata, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1956, Página 21142 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 189 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa