Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.278, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Altino Diniz Andrade a lavrar minério de ferro no Município de Mateus Leme, Estado de Minais Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1956, Página 21140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa