Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.014, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956
EMENTA: Promulga o acordo básico para concessão de assistência técnica celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e a organização das Nações Unidas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMULGAÇÃO - Acordo internacional - Concessão - Assistência técnica - Brasil, ONU.