Legislação Informatizada - Decreto nº 39.956, de 6 de Setembro de 1956 - Publicação Original

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Decreto nº 39.956, de 6 de Setembro de 1956

Renova o Decreto n° 34.294, de 20 de outubro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

    Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 34.294, de 20 de outubro de 1953, que altera a redação dos artigos 5º e 6º do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito, baixado com o Decreto nº 21.854, de 26 de setembro de 1946.

Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
José Carlos de Macedo Soares


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/09/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1956, Página 17328 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 574 Vol. 6 (Publicação Original)